Faltan poco más de dos meses para que se cierre el período legislativo. Ese plazo es importante porque el Gobierno parece obsesionado con cambiar la legislación electoral vigente, sobre todo con la eliminación o suspensión de las primarias abiertas, obligatorias y simultáneas (PASO). Resulta, y de ahí lo perentorio de aquel plazo, que la Cámara Nacional Electoral dictó una acordada en la que advierte que las reglas del juego deben respetarse cuando se avecinan las elecciones. Los jueces de esa Cámara (Alberto Dalla Vía, Santiago Corcuera y Daniel Bejas) escribieron la oportuna resolución porque el proyecto de reforma política que ahora debate el Senado incluye algunos cambios esenciales para los comicios, justo cuando falta un año para las elecciones presidenciales en las que Javier Milei aspira a renovar su mandato. La acordada, si se la lee bien, no tiene ningún sentido partidario ni fue escrita para beneficiar a un sector u otro de la panoplia ideológica. Fue simplemente un llamado de atención que podría sintetizarse de esta forma: no es democrático cambiar las reglas del juego cuando está por comenzar el partido. ¿Significa que ya pasó el tiempo para aplicar esas reformas que no refieren solo a las PASO? Expresa, más bien, una exhortación distinta: háganlo ahora o no lo hagan el año próximo. En rigor, la condición inalterable de las reglas electorales en un año de elecciones es una tradición muy arraigada, o una imposición legal en varios países. Pecadora y transgresora, la política argentina suspendió el año pasado, en febrero, las elecciones primarias meses antes de que se realizaran las elecciones legislativas de mitad de mandato. Ese es el antecedente que suele exponer el Gobierno para insinuar que está pensando en alargar el debate y pasarlo para marzo del próximo año. Eduardo "Lule" Menem, o influente colaborador de Karina Milei, estaria sondando essa possibilidade. Até agora, não lhe trouxe boas notícias à sua chefe. Os aliados costumam fazer uma esclarecimento a tais sugestões: não são as mesmas as eleições legislativas que as presidenciais e, além disso, já é necessário dizer-lhes basta às arbitrariedades. Os próprios senadores oficialistas ou aliados recebem mensagens distintas do Governo. Enquanto Karina Milei, uma referência política insoslayable da administração, antecipa aos governadores e partidos aliados ou amigáveis que não haverá alianças eleitorais se eles não ajudarem a sancionar a eliminação das PASO, agora ou em março, outras vozes que dizem representar o próprio Presidente asseguram que este já não está seguro de continuar batalhando contra as primárias obrigatórias. Milei prefere insistir com suas reformas econômicas antes que se brigar com os aliados apenas por uma eleição mais ou menos. O principal argumento público do Governo, pelo menos formalmente, é que essas eleições primárias são impopulares para o povo comum e também consomem muito dinheiro do Estado. Tudo isso é verdade, mas o projeto de eliminação ou suspensão das PASO não prevê uma alternativa que garanta a vida democrática dos partidos ou das alianças. Primárias simultâneas, mas não obrigatórias para a sociedade, por exemplo? Ou, acaso, sugere-se o regresso aos tempos em que as candidaturas eram decididas por uma estirpe política constituída por poucos dirigentes? A razão real, confessada por funcionários mileístas, aponta que a inexistência das PASO prejudicaria ao peronismo porque lhe impediria resolver suas lutas internas numa eleição primária e, portanto, deveria apresentar-se com diferentes candidatos nas eleições gerais. A divisão do adversário é sempre uma boa notícia. Mas é apenas uma hipótese que carece de provas. O peronismo costuma encontrar atalhos para resolver suas discordâncias. Essa é a única razão para a eventual eliminação? Em outros cantos do governo, afirma-se que Karina Milei também está pensando no seu próprio território. A eliminação das PASO, diz essa versão, impediria a dirigentes que concordam com as políticas de Milei, embora não com suas formas, imaginar outro ou outros candidatos que compitam dentro do mesmo espaço político com o Presidente em eleições primárias. "Alguns já pensam em uma grande PASO entre as correntes políticas sensatas do país", imagina, sem certa paranoia, um funcionário próximo ao Presidente. Nesse contexto deve ser lida a posição de Pro de não contribuir com seus votos no Congresso para a eliminação das PASO. É uma decisão que o partido de Mauricio Macri tomou há muito tempo, e que ratificou nas últimas horas. "Vamos esperar até ver o que acontece no Senado, onde nós temos muito pouca influência", acrescenta um dirigente que costuma ouvir o ex-presidente. Os legisladores do Pro são muito mais decisivos numericamente na Câmara dos Deputados. No Senado mandam os governadores. Aquela advertência de Karina Milei sobre uma troca entre a eliminação das PASO por uma aliança eleitoral com governadores e Pro, não chegou muito longe. O El Pro confirmou sua oposição e os governadores não negociam questões eleitorais. "Podem negociar até o dinheiro que recebem da Nação, mas nunca negociam o sistema eleitoral", diz um dos principais líderes parlamentares. As votações sobre questões eleitorais são complicadas porque exigem a maioria absoluta das duas câmaras. Isso é: exige-se o voto de 37 senadores, não importa quantos estejam na sala, e de 129 deputados favoráveis à proposta do Governo, também sem importar quantos deputados estejam presentes. Alguns funcionários (próximos a Karina Milei?) dizem em voz baixa que tais dilatações são culpa de Patricia Bullrich, agora que o projeto está no Senado. O rumor é tão injusto quanto incrível. Ela não está em condições de encarar sozinha uma negociação semelhante com governadores e partidos aliados. O projeto de reforma política não se refere apenas à eliminação das PASO, embora o debate político tenha-se fechado na opção sobre se haverá eleições primárias ou não haverá. O governo nacional também incluiu a instalação no país do chamado sistema de "ficha limpia", que significa que nenhuma pessoa com condenação firme por delitos dolosos pode ser candidata. A primeira ideia era mais ampla e compreendia os imputados, mas depois a política chegou à opinião unânime de que a mera imputação (que é decidida por um promotor) seria abrir caminho para a parcialidade. "Qualquer pessoa com poder poderia conseguir um promotor amigo para imputar um adversário", concluíram. Como consequência também da má reputação da Justiça. "Ficha limpa" é uma velha bandeira do Pro, que em seu momento tornou conhecida a impecável deputada Silvia Lospennato, autora do projeto que a Câmara dos Deputados não pôde tratar naquele momento, embora o tema estivesse previsto na ordem do dia. Ainda se lembra da foto de Lospennato, sozinha no recinto, com os olhos transbordando lágrimas, após a reunião fracassada. Nos últimos tempos, o partido de Macri apresentou projetos novos sobre a aplicação da "ficha limpa" no Senado e na Câmara dos Deputados. Significa então que os macristas deverão votar pela reforma política para que seja aprovada a "ficha limpa"? Não, necessariamente. Os deputados do Pro poderiam votar a favor em geral da reforma política, mas negar o voto particular ao artigo que elimina ou suspende as PASO. Outra disposição atual ficaria anulada se prosperasse a reforma política tal como está redigido o projeto enviado ao Congresso. Trata-se da que obriga os candidatos presidenciais a debater publicamente suas ideias (ou a trocar seus chicanas); o debate teve uma importância particular nas últimas eleições presidenciais, embora existisse o precedente do debate protagonizado em 2015 por Mauricio Macri e Daniel Scioli, também significativo. Talvez por isso, o Governo cuidou-se de não tornar explícita a eliminação dos debates; simplesmente anulou no projeto o capítulo que os incluía. Um rumor ainda não confirmado indica que o governador bonaerense, Axel Kicillof, estaria disposto a unificar as eleições provinciais com as nacionais no próximo ano. As últimas eleições legislativas foram separadas e, na verdade, foi uma má manobra do governador, porque ele ganhou por boa margem as eleições legislativas provinciais, mas perdeu amplamente as eleições de legisladores nacionais um mês e meio depois. O principal problema consiste em que as formas de votação seriam distintas na província de Buenos Aires. Enquanto as eleições nacionais são votadas com boleta única, no distrito bonaerense continua-se a votar com o antigo sistema das boletas partidárias. A gente comum deverá votar, se os comícios forem unificados, em um mesmo quarto escuro com dois sistemas diferentes. Será necessário um tempo prévio de ensino sobre como os cidadãos deverão votar segundo os candidatos, provinciais ou nacionais. Os caudillos do conurbano bonaerense nunca permitiram que a modernidade (e, sobretudo, a transparência) molhasse seus antigos modos de fazer política e de enfrentar eleições. A boleta única significa para eles um salto ao abismo. A existência ou inexistência dos debates, ou das primárias obrigatórias, ou das eleições simultâneas na província de Buenos Aires, são questões que pronosticam um enorme trabalho logístico, mais nada para a justiça eleitoral. Tampoco por isso se podem fazer as mudanças no último momento. Restam pouco mais de dois meses para que o establishment político decida de uma boa vez o que quer fazer para escolher ou ratificar o próximo presidente dos argentinos.
