O plenário da <a href=\"https://www.prensa.com/tema/asamblea-nacional/\" target=\"_self\" rel=\"\" title=\"https://www.prensa.com/tema/asamblea-nacional/\">Assembleia Nacional</a> retomou nesta terça-feira, 22 de setembro, a discussão no segundo debate do <b>projeto de lei 700</b>, que reconfigura os circuitos eleitorais para a eleição dos 71 deputados, em uma sessão na qual, ao contrário da segunda-feira, contou com a presença dos magistrados do <a href=\"https://www.prensa.com/tema/tribunal-electoral-te/\" target=\"_self\" rel=\"\" title=\"https://www.prensa.com/tema/tribunal-electoral-te/\">Tribunal Eleitoral (TE)</a> Alfredo Juncá, Luis Guerra e Narciso Arellano. A discussão foi marcada por questionamentos sobre o procedimento utilizado pelo TE para consultar os partidos políticos antes de apresentar a proposta ao legislativo. O deputado Ernesto Cedeño, da bancada Seguimos, foi o primeiro a falar. Advertiu que o projeto poderia ter um <b>vício de inconstitucionalidade</b>, ao considerar que o tribunal não teria consultado os partidos políticos sobre todas as alterações incorporadas posteriormente à proposta. Cedeño fundamentou sua crítica no último parágrafo do artigo 147 da <b>Constituição</b>, que estabelece que o Tribunal Eleitoral, mediante consulta com os partidos legalmente reconhecidos, deve elaborar e apresentar à Assembleia Nacional o projeto de lei que cria os circuitos eleitorais. "Quando o constituinte estabeleceu normas jurídicas é de cumprimento obrigatório", sustentou, quem pediu aos magistrados explicarem se todas as alterações incluídas no projeto foram submetidas previamente a consulta. Segundo Cedeño, o projeto que inicialmente foi apresentado aos partidos políticos não contemplava a alteração em Chiriquí que posteriormente foi incorporada. Foi Rubén Darío González, diretor nacional de Organização Eleitoral, quem respondeu. Disse que foi convocada uma reunião com o Conselho Nacional de Partidos Políticos (CNPP), na qual apresentou o projeto de reforma e posteriormente o remeteu por correio aos coletivos para que formulassem observações. Segundo González, foi concedido um prazo de 15 dias para receber comentários e apenas o Cambio Democrático (CD) apresentou observações. Também admitiu que, quando o projeto foi inicialmente apresentado, este não incluía a modificação correspondente a Chiriquí. Cedeño, por su lado, insistió en que el Tribunal Electoral debió consultar a los partidos sobre la totalidad de los cambios. La diputada Janine Prado, de la bancada Vamos, también cuestionó el procedimiento y pidió que el tribunal entregue al pleno la documentación que sustente la consulta realizada a los partidos políticos. Aclaró que esta petición no busca impedir la reconfiguración de los circuitos electorales, sino contar con los elementos técnicos y jurídicos que permitan conocer las razones detrás de cada modificación. "Detrás de cada uno de estos números hay comunidades, hay personas, hay nuestros pueblos indígenas", señaló durante su intervención. La diputada mencionó además el caso de la comarca Naso. Dijo que durante una visita reciente consultó a integrantes de esa comunidad si habían sido tomados en cuenta en la consulta sobre la nueva configuración de los circuitos y, según relató, le respondieron que no habían sido consultados. Por ello, solicitó al TE presentar ante el pleno la documentación. Por su lado, el diputado oficialista Luis Eduardo Camacho, de Realizando Metas, rechazó los cuestionamientos de Cedeño y Prado. Acto seguido pidió al secretario general de la Asamblea, Carlos Alvarado, leer el último párrafo del artículo 147 de la Constitución. Camacho sostuvo que ese texto constitucional establece la obligación de consultar a los partidos políticos, pero no obliga al Tribunal a incorporar sus propuestas en el proyecto. "¿La consulta se hizo? Sí. O Tribunal Eleitoral elaborou o projeto? Sim. Ele foi apresentado à Assembleia Nacional? Sim. Não existe a suposta violação, como diz o colega", sustentou. Camacho também defendeu uma das alterações incluídas no projeto e apontou que San Miguelito deve passar de sete para seis deputados. "Eu, neste projeto, embora esteja me autraquilando, estou fazendo o correto como diz a lei", acrescentou. O projeto de lei 700 mantém em 71 o número de deputados, mas eleva de 39 para 41 a quantidade de circuitos eleitorais. Os circuitos uninominais aumentariam de 26 para 30, enquanto os plurinominais diminuiriam de 13 para 11. A proposta prevê, entre outras alterações, dividir o circuito único de Bocas del Toro em dois circuitos uninominais e criar um novo circuito em Chiriquí, integrado por Tierras Altas e Renacimiento. Também reduz de 25 para 23 as curules correspondentes à província de Panamá e redistribui duas delas para Panamá Oeste. O projeto foi apresentado pelo TE e aprovado na primeira discussão no dia 10 de setembro, após uma discussão na Comissão de Governo na qual também surgiram questionamentos sobre os critérios técnicos e matemáticos utilizados para definir a nova distribuição. A discussão na plenária continuou com intervenção dos deputados Alaín Cedeño, do RM, e Benicio Robinson, do PRD, que solicitaram o voto afirmativo à iniciativa. <i>Informação em desenvolvimento...</i>
